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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2009 - 13:01
Ministério Público questiona decisão do TJ-SP que impediu perda de benefício de dias remidos a preso
Federal (STF) contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que teria contrariado a Súmula Vinculante nº 9.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 17:50
STF deverá reformular súmula
Ministro afirmou que o STF deverá reformular a Súmula Vinculante 13, que proíbe nepotismo nos Três Poderes
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 11:01
Investigado na operação Lava-Jato obtém acesso a inquérito que apura ameaça a testemunha
Súmula Vinculante 14 do STF assegura ao defensor regularmente constituído “acesso amplo aos
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2006 - 15:10
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 12:23
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 08:01
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2006 - 12:07
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 16:13
Empresa não tem de repassar contribuição assistencial sem que trabalhador possa rejeitar desconto
Para a 8ª Turma, contribuição compulsória contraria tese vinculante do STF
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 20:21
Sul-africano algemado pelos pés e mãos durante interrogatório reclama ao STF
A Defensoria Pública da União apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (RCL 6963
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 13:21
Ministra Ellen Gracie arquiva HC contra a súmula das algemas
Vinculante 11, cujo enunciado restringe o uso de algemas durante as prisões apenas para os casos em que o preso oferecer risco aos policiais ou a terceiros.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 10:30
Novo CPC: rejeitada mudança em regra sobre súmula vinculante
PL impedia que os juízes seguissem obrigatoriamente as súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Saiba o que é uma Súmula Vinculante
Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, analista do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Janeiro de 2006 - 03:00
Súmula vinculante: uma breve análise crítica
Daniel Roberto Hertel, bacharel em Administração e em Direito. É Pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Público pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória. É Mestre em Direito pela FDV e professor de Direito Processual Civil da UVV, da FAESA e da UNIVILA. É professor convidado da Escola Superior de Advocacia da OAB/ES. É autor de vários artigos publicados e da obra "Técnica processual e tutela jurisdicional: a instrumentalidade substancial das formas", publicada pela Editora Sérgio Fabris. Advogado militante, atualmente compõe a Banca Examinadora do Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, na condição de representante da OAB-ES. Email: danielhertel@terra.com.br; daniel@uvv.br.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 20 de Julho de 2018 - 11:03
Precedente judicial vinculante e a ratio decidendi
É relevante entender o precedente judicial vinculante e principalmente como localizar o ratio
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Abril de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 17:00
Cassada decisão do TST que mandava Rondônia pagar verbas trabalhistas a terceirizados
Com base na Súmula Vinculante nº 10, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2009 - 10:54
Sociedade poderá participar de processo de edição de Súmulas Vinculantes
Federal (STF) desde a criação da classe processual Proposta de Súmula Vinculante (PSV), em 2008.
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Abril de 2015 - 12:07
A Nova Súmula Vinculante em Matéria Penal
“A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual”.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 01:00
A adoção da súmula vinculante no Brasil
Marcelo Dias Aguiar é Especialista em Direito Privado e em Direito Público. Procurador Municipal.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 15:09
Empregada temporária não tem direito à estabilidade conferida à gestante
Tese do Pleno tem efeito vinculante.